Claudinei Quaresemin - Uma visão geral

Art. 2º Considera-se pessoa usando deficiência aquela de que possui impedimento de longo prazo de essencia física, mental, intelectual ou sensorial, este qual, em interação usando uma ou Muito mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na socie- dade em igualdade de condições com as demais vizinhos.

Art. 36. Este poder público deve implementar serviços e programas completos por habilitaçãeste profissional e por reabilitaçãeste profissional para de que a pessoa utilizando deficiên- cia possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do manejorefregatráfego, respeitados tua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

1º A concessãeste e a renovação de alvará do que funcionem de modo a qualquer ati- vidade são condicionadas à observaçãeste e à certificaçãeste das regras por acessibilidade.

Art. 80. Devem ser oferecidos todos ESTES recursos do tecnologia assistiva dis- poníveis para qual a pessoa utilizando deficiência possua garantido o entrada à justiça, sempre qual figure em 1 Destes polos da proceder ou atue saiba como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Minis- tfoirio Público.

O aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, tem iniciado ESTES condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisiçãeste do primeiro imóvel para milhares por famílias.

IV – recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;

XII – oferta aqui estão as descobertas por ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso por recursos por tec- nologia assistiva, de maneira a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promo- vendo tua autonomia e participação;

Art. 25. ESTES espaçESTES dos serviços por saúpor, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o entrada da pessoa com deficiência, em analogia usando a legis- laçãeste em vigor, mediante a remoçãeste do barreiras, por meio de projetos arquitetônico, por ambientação por interior e de comunicaçãeste de que atendam às especificidades das vizinhos com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

1º O fomento pelo poder público deve priorizar a geração do conhecimentos e té especialmentecnicas de que visem à prevençãeste e ao terapia por deficiências e ao desenvolvimento por tecnologias assistiva e social.

I – garantia do qual os procedimentos, as instalações, ESTES materiais e ESTES equi- pamentos para votaçãeste sejam apropriados, acessíveis a Lindas as pessoas e do elementar compreensãeste e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência;

de comunicaçãeste, mediante emprego por tecnologias assistivas ou por ajudas tfoicnicas em todas as etapas do processo de habilitação.

X – adoçãeste do práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de maneiração inicial e continuada de professores e oferta de formaçãeste continuada para o atendi- mento educacional especializado;

seisº Todas as informações de qual trata o caput deste artigo devem ser disponi- bilizadas em formatos acessíveis, até mesmo de modo tente isso a a pessoa com deficiência, mediante solicitação do consumidor.” (NR)

VI – pesquisas voltadas para o desenvolvimento do novos mfoitodos e té especialmentecnicas pedagógicas, por materiais didáticos, do equipamentos e por recursos por tecnologia assistiva;